Next Generation EU

A Uniom Europeia, recolhendo umha proposta da Comissom, decidiu pôr em marcha um novo instrumento de recuperaçom dotado com 750 mil milhons de euros . É o denominado Next Generation EU (NGEU) destinado, entre outros objetivos, a ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pola pandemia. Trata-se dumha ferramenta extraordinária mas está integrada dentro do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. A sua dotaçom é significativa, embora claramente inferior às demandas do Parlamento Europeu, de distintos Estados-Membros ou à queda do PIB em 2020. Ademais esta dotaçom do NGEU realiza-se em parte à custa dos fundos previstos para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 que se reduz em comparaçom tanto com a proposta inicial da Comissom de 2018 como em comparaçom com a proposta debatida a começos de 2020.

A partida mais importante do NGEU é a do Mecanismo de Recuperaçom e Resiliência (MRR), um programa novo que recolhe quase 90% da dotaçom total. Desta 360 millhons canalizarám-se cara aos Estados-Membros em forma de empréstimos e 312,5 milhons em forma de subvençons. Deste MRR ao Estado Espanhol segundo a estimaçom da Comissom lhe corresponderia umha atribuiçom máxima de 64,2 mil milhons . Aos que se poderiam acrescentar uns 70 mil milhons de euros em forma de empréstimos segundo a presidência do governo do Estado . A fórmula de reparto entre Estados destes fundos foi questionada polo próprio Tribunal de Contas da UE ao entender que nom se corresponde com os objetivos do MRR. Em efeito, além do objetivo de atenuar o impacto da COVID-19, o MRR pretende promover a coesom economia, social e territorial da UE. Estes objetivos nom se correspondem no parecer do Tribunal com umha chave de distribuiçom na que a populaçom tem o mesmo peso que a inversa do PIB per capita.

O orçamento do NGEU é para o período 2021-2023. No caso do MRR 70% das subvençons devem estar comprometidas em 2021 e 2022 e 30% restante em 2023. Sem embargo, na realidade a execuçom destes fundos vai demorar mais no tempo. De acordo ao trabalho publicado polo think thank Brugel[1] a partir da proposta inicial da Comissom apenas 24,9% dos subsídios contemplados no conjunto do NGEU seria gasto antes de 2023, quando as necessidades de recuperaçom serám maiores. Em consequência as três quartas partes dos fundos serám pagos com posterioridade a 2023.

Contrasta esta lentidom em pôr em marcha um plano de recuperaçom comunitário frente à crise económica e social com a agilidade com a que a se acudiu em auxílio dos mercados financeiros. Em Março o Banco Central Europeu pujo em marcha um programa extraordinário de compra de ativos (Pandemic Emergency Purchase Programme, PEPP) por um montante de 750 mil milhons de euros. Em Julho a dotaçom deste programa aumentou-se em 600 mil milhons para alcançar 1,35 bilhons de euros. De acordo ao BCE em finais da quarta semana de Setembro os ativos comprados já somavam perto de 560 mil milhons de euros.

É certo que a UE aprovou em Abril de 2020 um pacote de medidas extraordinário para auxiliar aos Estados-Membros, umha triple rede de segurança de 540 mil milhons de euros. Sem embargo essa dotaçom foi fundamentalmente para empréstimos com o que a sua utilizaçom supom um maior endividamento público estatal. A diferença do que aconteceu na anterior crise o nível de endividamento público de Estados como o espanhol é muito mais elevado o que pode levar a um condicionamento ainda maior por parte das autoridades comunitárias das políticas económicas no futuro.

Condicionalidade do MRR

Para aceder aos fundos do MRR os Estados-Membros devem elaborar planos de recuperaçom e resiliência que serám avaliados polas autoridades comunitárias. Os planos de recuperaçom e resiliência som avaliados pola Comissom no prazo de dous meses, apresentando depois umha proposta de resoluçom ao Conselho. O Regulamento (EU) 2021/241 especifica que estes planos devem ser coerentes com os desafios e prioridades específicos por país identificados no contexto do Semestre Europeu, bem como com os identificados na mais recente recomendação do Conselho sobre a política económica da área euro para os Estados-Membros cuja moeda é o euro.

O Semestre Europeu é o procedimento seguido para que os Estados-Membros da UE alinhem as suas políticas orçamentárias e económicas às regras fixadas polos organismos comunitários. Desenvolve-se fundamentalmente na primeira metade de cada ano, daí o seu nome. Sobre as petiçons realizadas aos governos dos distintos Estados-Membros no marco do Semestre Europeu um informe publicado em 2020 é esclarecedor . Neste trabalho fai-se um seguimento das recomendaçons realizadas entre 2011 e 2018 contabilizando mais de 100 petiçons para elevar a idade de jubilaçom e reduzir o gasto público em pensons e cuidado de pessoas idosas; 63 petiçons para reduzir as despesas em saúde e/ou privatizar serviços sanitários; 50 para reduzir/congelar salários; 45 para reduzir direitos de desempregados e/ou pessoas com discapacidades; 38 para reformar as condiçons laborais piorando os direitos das/os trabalhadoras/es. Em definitiva as recomendaçons do Sementre Europeu mostram umha clara ofensiva dos organismos comunitários contra os direitos conquistados no passado polas classes populares. Estes dados referem-se ao conjunto da EU, mas as recomendaçons para o Estado Espanhol nom se separam das que acabamos de ver.

Esse informe refere-se ao período 2011-2018 enquanto os planos de recuperaçom segundo a Comissom vam ser avaliados atendendo em particular às recomendaçons de 2019 e 2020. No caso do Estado Espanhol, fruto da crise sanitária e socioeconômica originada pola COVID-19, as recomendaçons de 2020 nom se situam nos mesmos parâmetros que acabamos de ver para o período 2011-2018. Ao contrário fam finca-pé na necessidade de adoptar medidas para combater a pandemia, tanto no âmbito sanitário como os seus efeitos sócioeconómicos. Sem embargo a recomendaçom de 2019 para o Estado Espanhol si define as mesmas orientaçons que os anos anteriores sinalando o mercado laboral e o sistema público de pensons entre os seus alvos principais. Em termos mais gerais sinalava a necessidade de controlar o gasto público. A própria proposta de recomendaçom da Comissom ao Conselho de 2020 sinala literalmente que ainda que as presentes recomendaçons se centram em fazer frente aos efeitos socioeconómicos da pandemia e facilitar a recuperaçom económica, as recomendaçons específicas por país de 2019 adoptadas polo Conselho 9 de Julho de 2019 também incluíam reformas essenciais para afrontar os desafios estruturais a médio e longo prazo. Essas recomendaçons ainda som pertinentes e continuarám sendo objeto de seguimento durante o ciclo anual do Semestre Europeu do ano próximo.

Apesar de que o governo do Estado tentasse negar a condicionalidade destes fundos a normativa comunitária nom deixa lugar para a dúvida. Ademais a recente publicaçom por parte da Comissom do contrato de implementaçom do plano de recuperaçom do Estado Espanhol vem trazer a lume o que era um secreto a vozes: o compromisso do governo do Estado de estender o período de computaçom para o cálculo da pensom . Mais umha ampliaçom despois de que a reforma aprovada polo governo presidido por Zapatero a elevasse desde os 15 aos 25 anos. De acordo ao compromisso assinado polo governo do Estado antes de finalizar 2022 deveria entrar em vigor esta nova ampliaçom do período que se emprega para o cálculo da futura pensom. Esta decisom redundará numa reduçom da sua quantia. As estimaçons realizadas pola própria Segurança Social falam dumha rebaixa média de 5,45% nas novas pensons ante um incremento de 25 anos a 35 anos do período de cálculo . Um trabalho do Grupo de Investigación em Pensiones y Protección Social situa a queda numa média de 8,6%, castigando em maior medida às mulheres (-10,3%) que aos homes (-7,9%) .

Mais umha vez vemos o que nacionalismo galego vem denunciando, o papel da UE como umha estrutura ao serviço do grande capital, contrária aos interesses dos povos  que formam parte da Uniom. Com a crise de 2008 evidenciou-se mais que nunca o papel dos organismos comunitários à hora de impor políticas que sacrificavam às classes populares e acentuavam os desequilíbrios territoriais para salvaguardar os interesses do grande capital. Ao igual que aconteceu anteriormente a aprovaçom do Next Generation acompanhasse de bonitas palavras sobre os seus objetivos (coesom económica, social e territorial; resiliência económica e social; mitigaçom do impacto social e económico da crise; transiçom verde e digital). Sem embargo a experiência histórica mostra que boa parte destes objetivos nom deixam de ser declaraçons que se repetem nos documentos comunitários que nom só nom se correspondem com as políticas que a UE realmente aplica e impulsa, senom que mesmo som contraditórias. Um caso paradigmático é o da transiçom ecológica, um discurso que serve para amparar um generoso financiamento a grandes empresas (energéticas...) , mais que para enfrentar realmente a crise climática e ecológica.

Do mesmo jeito o nacionalismo galego vem defendendo historicamente a necessidade de aplicar políticas socioeconómicas que permitam avançar cara um novo sistema económico. Um sistema antitético ao que representa a modelo comunitário caracterizado, entre outros aspectos, pola concentraçom da riqueza e a atividade económica nos espaços do centro económico. Um novo sistema que se alicerce sobre o respeito à soberania dos povos para definir um modelo de desenvolvimento autocentrado que responda ao bem-estar presente e futuro da sua populaçom, realmente sustentável em termos económicos, sociais e meio ambientais.

A aplicaçom no Estado Espanhol e na Galiza

No Estado Espanhol os sucessivos governos centrais venhem tentando aproveitar as políticas comunitárias para recentralizar competências e vaziar de conteúdo o Estatuto de Autonomia da Galiza. Com os recursos do MRR repete-se este facto. Nesse sentido cumpre lembrar que a maior parte das orientaçons políticas definidas polos organismos comunitários para o MRR estám ligadas a âmbitos de decisom nos que Galiza tem competência exclusiva ou compartida. O facto de que seja o governo central o que decida no fundamental a distribuiçom dos recursos do MRR nom responde à arquitetura institucional do Estado nem respeita as competências estatutárias da Galiza e só se entende desde umha óptica recentralizadora. Ademais a experiência histórica mostra que a centralizaçom em Madrid só serve para impor políticas em benefício das elites económicas, agravando as diferenças territoriais em prejuízo da Galiza.

Mais alá de que estes fundos permitam financiar investimentos das distintas administraçons públicas, vam supor umha enorme transferência de recursos cara ao sector privado, fundamental cara às grandes empresas, favorecendo ainda mais a concentraçom da atividade económica nas áreas centrais em termos económicos do Estado, fundamentalmente Madrid. A própria lógica do MRR, a obrigaçom de realizar os investimentos num período muito breve de tempo, favorece que a execuçom se realice através de grandes projetos protagonizados por empresas transnacionais. Neste sentido tanto o governo do Estado como a Junta da Galiza apostam claramente pola colaboraçom público privada na execuçom destes fundos. No Estado Espanhol o real decreto lei 36/2020, validado no Congresso graças à abstençom de Vox, facilita a tramitaçom administrativa dos projetos, dificultando o conhecimento e o control social, com os conseguintes riscos. Ademais cria umha nova figura de coloboraçom público privada, os Projetos Estratégicos para a Recuperaçom e Transformaçom Económica (PERTE) para acometer os projetos tratores. Na Galiza a lei 9/2021 segue o mesmo caminho de eliminar trámites pondo os interesses do capital por riba do interesse social. Ademais define a figura do projeto trator como aqueles projetos industriais estratégicos que seriam susceptíveis de ser financiados com os fundos do MRR. Ademais o governo galego impulsou a criaçom da Sociedade para o Desenvolvemento dos Proxectos Estratéxicos de Galicia da que detém 40% do capital enquanto Abanca (38%), Reganosa (12%) e SOGAMA (10%) se repartem o restante 60%. Desta forma a Xunta deixa em maos dum consorcio público-privado cujos sócios fórom selecionados num processo sem nenhum tipo de transparência o desenvolvimento das iniciativas potencialmente tratoras.
Se algo caracteriza os grandes projetos privados respaldados polo governo galego é precisamente a falta de transparência. Em Março de 2021 a Xunta informou das iniciativas públicas apresentadas, mas com a escusa da confidencialidade negou-se a informar das iniciativas privadas abençoadas polo executivo galego. Sem embargo estes projetos privados mobilizariam perto de dous de cada três euros dos investimentos previstos . Trás o Conselho da Xunta de 4 de Febreiro de 2021 o goberno galego informou do lançamento, junto com 30 empresas e centros tecnológicos, do Polo para a Transformaçom da Galiza, umha inciativa de colaboraçom público-privada que agrupa oito projetos para optar aos fundos comunitários. Entre eles há quatro projetos tratores: gestom de resíduos, geraçom de hidrogénio verde, produçom de viscosa e desenvolvimento de energia renovável (eólica, solar). O projeto trator mais avançado neste momento é o da produçom de viscosa. Um projeto que redundaria na eucaliptizaçom do monte, aprofundando o rol dependente da economia galega, orientada à produçom de matéria-prima barata. Da mesma forma vemos como a produçom de energia ocupa um papel central, incidindo no nosso papel de produtores e exportadores de energia do que tiram proveito as grandes transnacionais do sector. Em definitiva os grandes projetos apoiados polo governo do Partido Popular nom respondem às necessidades das galegas e dos galegos senom que tratam de favorecer a um seleto grupo de grandes empresas, ao tempo que impulsam a exploraçom dos nossos recursos polo capital, acentuando assim o carácter periférico da nossa economia.

[1] Esta cifra está em euros constantes de 2018, em euros correntes seriam 806,925 mil milhons de euros.

[2] Trata-se de euros constantes de 2018, em euros correntes ascenderia a 69,5 mil milhons de euros.

[3] Esta cifra consta no documento Presidencia del Gobierno (2021), España Puede. Plan de recuperación, transformación y resiliencia. Preguntas y respuestas, Gobierno de España, marzo de 2021. Embora o documento nom o indica expressamente provavelmente se trata de euros correntes.

[4] TCE (2020), Parecer nº 6/2020 sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de Recuperação e Resiliência, COM (2020) 408.

[5] Darvas, Z. (2020) “Next Generation EU: 75% of grants will have to wait until 2023”, Bruegel Blog, 10 Junho, disponível em https://www.bruegel.org/2020/06/three-quarters-of-next-generation-eu-payments-will-have-to-wait-until-2023/

[6] Clancy, E. (2020), Discipline and punish. End of the road for the EU’s Stability and Growth Pact?, Repport commissioned by Martin Schirdewan, GUE/NGL, Bruxelas.

[7] Comisión Europea (2020), Recomendación de Recomendación del Consejo relativa al Programa Nacional de Reformas de 2020 de España y por la que se emite um dictamen del Consejo sobre el Programa de Estabilidad de 2020 de España. COM (2020) 509 final, Bruxelas.

[8] O contrato recolhe literalmente o seguinte compromisso:  Entry into force of legislation for the adjustment of the computation period extending the computation period for the calculation of the retirement pension.

[9] European Comission (2021), Annex to he Comission Decision approving the Operational Arrangements between the Comission and Spain pursuant to Regulation (EU) 2021/241, C(2021) 7903 final.

[10] Cifra recolhida por El País na sua ediçom de 21 de Dezembro de 2020.

[1] Grupo de Investigación en Pensiones y Protección Social (2021), Efecto de la ampliación a 35 años del cálculo de la Base Reguladora en el sistema de pensiones de jubilación español, mímeo.

[11] As medidas de apoio à transiçom ecológica devem representar quando menos 37% da dotaçom orçamentária do plano de recuperaçom e resiliência.

[12] Xunta de Galicia (2021), Next Generation Galicia. Estratexia para a transformación de Galicia, Xunta de Galicia.