Luta de classes e União Europeia.

Ilda Figueiredo.

Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia e o patronato europeu consideram que chegou o momento de impor aos estados-membros, aos trabalhadores e às populações o acelerar do processo de destruição dos direitos sociais e laborais, das conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos ao longo do século XX, com a justificação da interdependência, da globalização e da livre concorrência.

Decorreu nestes dias de Janeiro a audição dos comissários indigitados para a nova Comissão Europeia, que será votada em plenário do Parlamento Europeu, no próximo dia 9 de Fevereiro. É a primeira Comissão depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. terá ainda mais poderes do que a anterior, resultantes da diminuição da soberania dos estados-membros em áreas importantes da política externa, das pescas, da economia e assuntos internos, embora também seja verdade que terá de partilhar mais algum desse reforço com o Parlamento Europeu.

Da generalidade das audições, o que se pode dizer é que poucas novidades surgiram. Com maior ou menor preparação técnica, com mais ou menos facilidade de comunicação, novos e velhos protagonistas que continuam e apenas mudam de áreas, pode dizer-se que se mantêm as mesmas orientações capitalistas, neoliberais, militaristas, que tudo farão para facilitar os ganhos e lucros dos grupos económicos e financeiros à custa da exploração dos que trabalham e dos micro, pequenos e médios empresários, seja a nível da União Europeia, seja, crescentemente, nos países onde os seus dirigentes conseguirem impor Acordos de Livre Comércio que são, cada vez mais, formas camufladas de neocolonialismo.

Por isso, a nossa apreciação global incidirá mais sobre as orientações programáticas do que sobre as pessoas em concreto, embora, naturalmente, não sejamos indiferentes às críticas feitas à búlgara Roumiana Jelena, à holandesa Neelie Kroes ou ao finlandês Olli Rehen.

Mas podemos acrescentar que criticamos, de igual modo, os candidatos que referem ser necessário aumentar a idade de trabalho e o período de descontos para obter a reforma, mesmo que o façam em nome da sustentabilidade do sistema (sustentabilidade que ignoraram quando se tratou de apoiar a banca), como os que defendem a dita flexigurança e a necessidade de aplicação dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade em nome da estabilidade das finanças públicas e da competitividade, ou dos que consideram a livre concorrência e o liberalismo internacional o objectivo central das políticas económicas da União Europeia.

O que estão a anunciar é que vão continuar as mesmas políticas, seja em nome do combate à crise, seja em nome da sustentabilidade das finanças públicas ou do sistema de segurança social. Do que se trata é de desvalorizar o grave problema do desemprego, o qual, aliás, consideram que poderá aumentar, de continuar a intensificar a precariedade e exploração de quem trabalha, a escamotear a necessidade de defesa e promoção das indústrias dos vários estados-membros, a sua agricultura e as pescas, mesmo nos países onde estes sectores são estratégicos e vitais para o seu desenvolvimento como é o caso de Portugal.

Não deixa de ser sintomático que o colégio de Comissários que ainda está em funções tenha lançado a discussão pública, até ao passado dia 15 de Janeiro, o documento de trabalho da Comissão Europeia relativo à futura Estratégia «UE 2020» com a qual pretendem substituir a Estratégia de Lisboa, e que será apresentada ao Conselho da Primavera já pela futura «Comissão Barroso II» como também lhe chamam.

Ora, basta ler esse documento para perceber que o que pretendem é aprofundar as mesmas políticas neoliberais, de desregulamentação laboral e de privatizações de sectores e serviços públicos essenciais. Sabemos que, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia e o patronato europeu consideram que chegou o momento de impor aos estados-membros, aos trabalhadores e às populações o acelerar do processo de destruição dos direitos sociais e laborais, das conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos ao longo do século XX, com a justificação da interdependência, da globalização e da livre concorrência.

Por isso, certamente ninguém se espantará se anunciarmos o nosso voto contra tal Comissão pelas orientações que pretendem seguir. No entanto, a concretização das suas políticas vai depender da luta dos trabalhadores, das populações e das forças progressistas e revolucionárias dos diversos estados-membros da União Europeia e, mesmo, da luta dos povos de países terceiros na justa defesa dos seus interesses.

Pela nossa parte, continuaremos o mesmo caminho na defesa patriótica da nossa soberania democrática conquistada com a revolução de Abril, por uma outra Europa de progresso social, de paz e de cooperação com os povos de todo o mundo.

[Artigo tirado do sitio web portugués ‘Avante’, núm. 1.886, do 21 de xaneiro de 2010]

Ilda Figueiredo é Deputada portuguesa no Parlamento europeo pola CDU (Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)). Élicenciada en Ciencias Económicas. Foi economista no Sindicato Téxtil do Porto e na Unión de Sindicatos do Porto/CGTP. Forma parte do Comité Central do Partido Comunista Portugués (PCP). Foi concelleira en Gaia e no Porto e deputada da Assembleia da República.